Justiça Federal define que games importados devem ser tributados como software!

Uma decisão desta semana na Justiça Federal pode abrir caminho para podermos ver, finalmente, a sonhada redução de impostos nos jogos eletrônicos! Segundo uma decisão de uma juíza federal de São Paulo, os jogos importados deverão ser tributados como software, o que poderá impactar diretamente no preço de muitos jogos que são vendidos pelos varejistas e nas lojas digitais!

A decisão veio depois de uma longa batalha da distribuidora NC Games: em 2011 ela foi atuada pela Receita Federal por conta de importações realizadas entre 2007 e 2010, com discrepâncias constatadas entre o valor da mercadoria e o valor usado como cálculo de tributos. A empresa julgou que a autuação foi realizada de forma indevida.

Como argumento, a NC Games alegou que os jogos não se enquadram no artigo 81 do Regulamento Aduaneiro, que determinaria que os games fossem tributados como audiovisual. A juíza, por sua vez, concordou ao analisar o parecer técnico do Instituto Nacional de Tecnologia, unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui que videogames são softwares, que utilizam linguagens de programação e exigem a participação de programadores qualificados.

Claro que, apesar de ser uma ótima notícia, a Receita Federal pode querer recorrer, e assim inviabilizar a decisão da juíza, iniciando outra luta demorada na Justiça Brasileira. Pela situação atual do país, qualquer redução de impostos é ruim para o governo, pois deixa de arrecadar tributos. Mas vale notar que com jogos mais baratos, mais jogadores podem optar por comprar os jogos por aqui, e legalizados, optando por não comprar do mercado cinza.

Outra questão é que a decisão só vale para a importação de jogos eletrônicos. Então outros impostos que são incididos na compra e venda podem acabar ficando os mesmos, fora todo o lucro por parte das distribuidoras e lojistas, que pode não ser repassado para as os consumidores, De qualquer jeito toda redução de impostos no preço final dos jogos é bem-vinda! Vamos ver no que vai acontecer nos próximos dias e semanas!

PS4 e Xbox - Joysticks

[Com informações do Olhar Digital]

Rodrigo Flausino

Posts diversos sobre games e cultura pop, com mais posts sobre PlayStation 4 e PC!

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